Transporte irregular de amostras na pandemia: Entenda!

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Quando falamos de transporte de amostras biológicas, envolvemos a condução de itens que podem ter um alto potencial de contaminação. Assim, sem os protocolos de segurança necessários, um condutor, o destinatário e, até mesmo, a população local pode estar em risco.

Pense, por exemplo, no cenário gerado pela pandemia do novo coronavírus — um vazamento do material de coleta para exame diagnóstico pode gerar uma exposição desnecessária ao vírus por grupos de pessoas que não teriam esse tipo de problema em outro cenário.

Assim, o transporte irregular de amostras na pandemia pode ser altamente prejudicial, colocando em risco a sociedade como um todo e, portanto, é fundamental garantir formas de evitar essas questões. Vamos falar mais sobre o tema neste artigo. Boa leitura.

O que é considerado um transporte irregular de amostras?

É importante identificar o que é considerado um transporte irregular de amostras de material biológico. Afinal, para ter consciência do que fazer, é fundamental identificar o que não deve ser feito e, assim, evitar as sanções e punições presentes na legislação brasileira.

Assim, o transporte irregular é aquele que compromete a qualidade das amostras, bem como a segurança de todos os envolvidos — incluindo a comunidade local. Sendo assim, esse processo deverá ser feito de acordo com os seguintes pontos:

  • Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 20/2014) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
  • normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
  • normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
  • normas do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), entre outros.

Assim, o descumprimento de todos esses pontos pode acarretar multas, bem como problemas para a realização do próprio exame, comprometendo sua exatidão.

Como é feita a inspeção para o transporte de amostras biológicas?

Para verificar se o transporte é feito da forma adequada, os órgãos competentes podem realizar inspeções rotineiras, a fim de avaliar se tudo foi realizado dentro do estabelecido em legislação, seguindo o roteiro padrão das vigilâncias sanitárias locais.

Além disso, as empresas logísticas terceirizadas também realizam inspeções prévias, a fim de verificar se todos os procedimentos necessários foram feitos pelo posto de coleta, de forma a permitir que o processo possa prosseguir adequadamente.

Avalia-se, por exemplo, se as embalagens estão de acordo com as resoluções da Anvisa. Afinal, caso o posto de coleta falhe, isso pode comprometer a atividade do transportador. Por exemplo, ao transportar itens da categoria A, caso uma das embalagens esteja comprometida, manipular o material poderá gerar contaminação e colocar em risco a saúde do condutor ou demais pessoas que estejam em contato.

Apenas com a confirmação disso é que os condutores recolhem os dados necessários para o transporte e as assinaturas do remetente, para realizar o processo de condução até o local da análise.

Em contrapartida, a contratante pode verificar se os veículos estão com a limpeza, a desinfecção periódica e a dedetização do veículo em dia. Além de avaliar se ela estabelece um plano de contingência devidamente elaborado, para colocar em prática em caso de problemas ou situações adversas durante o transporte das amostras biológicas.

Essa inspeção e troca de informações entre empresa terceirizada de transporte e responsável pelas amostras é fundamental para garantir que todo o processo será realizado de forma segura e protegendo não só os envolvidos, mas a comunidade como um todo.

O que dizem as normas da ANTT?

As normas da ANTT também são importantes de serem observadas, principalmente, porque boa parte do transporte de material biológico é realizado por via terrestre. As duas normas que regulamentam esse tipo de ação são:

  • Resolução 420/2004 e suas respectivas atualizações, que aprovam as instruções complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos;
  • Resolução 3.665/2011 e suas respectivas atualizações, que incrementam o Regulamento do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, cuja legislação de apoio é o Decreto 96.044/1988.

Algumas questões presentes nas normas da ANTT são:

  • os veículos que transportam o material precisam ter a simbologia adequada, com o uso de placas UM 2814 ou 2900, bem como a sinalização da simbologia 6.2, notificando que o material é infeccioso, devendo estar devidamente sinalizados;
  • é necessário obter licença da ANTT para o transporte de materiais perigosos. No caso de carro próprio (no nome do laboratório), deve-se licenciá-lo junto à vigilância sanitária local. Caso seja um serviço terceirizado, é importante verificar se cumpre todos os dispostos da Resolução Nº 3056/09, da ANTT;
  • os condutores responsáveis devem ter o curso de motofrete (para quem utilizará motos para o transporte) e MOPP (obrigatoriedade legal). Ainda, dependendo do estado, ter a licença de operação e a sanitária.

Como funciona a regularização da Anvisa?

A Anvisa tem normas específicas para o transporte de material biológico, que auxiliam para garantir que os processos sejam feitos de forma eficiente. Isso está presente, por exemplo, na RDC 20/2014. Alguns dos pontos importantes a serem considerados sobre a regularização da Anvisa são:

  • classificação de risco do material biológico em categoria A (a exposição a esse material pode gerar uma infecção que resulte em incapacidade permanente, perigo de vida ou problemas graves para seres humanos ou animais sadios) e B (a exposição a esse material não gera problemas graves de saúde, mesmo que exija cuidados para sua manipulação), espécime humano de risco mínimo e material biológico isento;
  • acondicionamento e embalagem das amostras, de acordo com sua classificação de risco, definindo de que forma devem ser acondicionadas para transporte;
  • determina as sinalizações que devem ser realizadas nas embalagens para o transporte e os controles de temperatura necessários;
  • elaboração da documentação necessária para poder realizar o transporte do material;
  • normatização de boas práticas e cuidados no transporte do material;
  • limitação das quantidades que podem ser transportadas por viagem;
  • estabelecimento das normas e exigências de biossegurança;
  • uso de materiais refrigerantes (gelo, gelo seco, nitrogênio líquido);
  • necessidade do licenciamento sanitário;
  • normas sobre transportadores e veículos;
  • necessidade de treinamento dos colaboradores que participarão de todos os processos;
  • como garantir as características biológicas nos processos.

As determinações da Anvisa são fundamentais, não só pela necessidade de cumprimento dos dispositivos legais, mas também para garantir a integridade da amostra, algo fundamental para a realização dos exames de forma adequada e com precisão.

Quais são os riscos do transporte irregular de amostras?

As regras existem por um motivo: quando não são seguidas, podem trazer uma série de complicações e problemas para todos os envolvidos, desde o laboratório à comunidade local, passando pelo condutor do veículo. Por isso, é importante identificar quais são os riscos do transporte irregular. Vamos mostrar a seguir.

Alteração nas amostras

Um dos primeiros pontos que podem causar problemas no transporte irregular de amostras é a alteração no material. Isso porque é preciso garantir a proteção e a higiene dos materiais, evitando contaminação. Além disso, é preciso garantir, em muitos casos, uma temperatura adequada para a amostra. Caso contrário, pode haver comprometimento e, assim, gerar resultados inconsistentes.

Assim, isso prejudica a execução dos exames, que, muitas vezes, são tão importantes para o diagnóstico de doenças nos pacientes. É o caso, por exemplo, dos exames para detecção da Covid-19. Alterações que possam gerar falsos positivos ou negativos são muito perigosas e podem comprometer a saúde da pessoa que realizou o exame e de pessoas próximas.

Vazamento das amostras

O transporte irregular das amostras pode levar a problemas que façam os itens vazarem e, assim, perder o material no trajeto. Por exemplo, embalagens que entrem em choque podem quebrar e, assim, o conteúdo dispersar. Além de perder o conteúdo e inviabilizar o exame, isso pode gerar contaminação do veículo, das demais amostras, bem como comprometer a segurança de todos os envolvidos.

Acidentes com consequências graves

Quando o condutor é devidamente treinado e os veículos são dotados de toda a segurança necessária para o transporte de amostras biológicas, minimizam-se os riscos de eventuais acidentes durante o trajeto. Contudo, ainda assim, esse tipo de problema pode ocorrer, já que dependerá, também, da ação de outros condutores no caminho.

Quando o transporte de amostras é feito de forma irregular, em caso de eventuais acidentes, as consequências podem ser muito graves. Isso porque, muitas vezes, o material conduzido pode ser contaminante. Com isso, os conteúdos podem vazar e causar problemas para os envolvidos.

Ao realizar o transporte de forma adequada, segue-se todos os processos necessários para garantir a condução segura, desde o uso das embalagens adequadas ao acondicionamento da carga no veículo. Assim, há uma maior proteção e minimização dos perigos.

Risco de saúde aos envolvidos

Outro ponto importante é que um transporte irregular pode causar sérios riscos aos envolvidos — pessoas que, muitas vezes, nem deveriam estar presentes ali junto com as amostras.

Foi o caso, por exemplo, de uma van que transportava 12 pacientes no Mato Grosso, na qual também continha 71 amostras de testes para Covid-19. Os dois jamais poderiam estar no mesmo lugar, principalmente sem as medidas de segurança necessárias. Ainda, ocorreu como agravante o fato de que as amostras eram transportadas em duas caixas de isopor, sem controle de temperatura — o que fere a legislação vigente sobre o tema.

Em caso de acidentes ou problemas, pessoas que não deveriam estar expostas ao agente contaminante poderiam ter contato com o novo coronavírus, bem como a possíveis outros agentes infecciosos presentes nas amostras. Elas também não são preparadas para lidar com a situação, o que aumenta as complicações sobre o ocorrido.

Qual a importância do curso MOPP para o transporte de amostras?

O MOPP (Movimentação de Operação de Produtos Perigosos) é um curso cujo foco é trazer uma maior segurança para o transporte de amostras dessa natureza no Brasil. Sua exigência passou a ocorrer após um acidente gravíssimo ocorrido na década de 1980. Nesse período, o material de uma clínica de radiografia não foi tratado corretamente e, ao ser retirado, foi transportado por um motorista sem o curso MOPP e não foi destinado para o local correto para ser descarregado.

Resultado, o motorista levou a carga para um lixão comum, onde crianças passaram a brincar com o material radioativo — Césio 157, altamente cancerígeno e que causou uma série de doenças sem cura para quem ficou exposto à radiação.

Todas essas questões poderiam ter sido evitadas se o motorista seguisse os protocolos de segurança necessários, orientados no treinamento de MOPP. Trata-se, assim, de um treinamento realizado por motoristas de caminhão, que se dedicarão a essa modalidade de transporte.

Ele é exigido para a condução de itens que levem a riscos físicos, químicos ou biológicos para a população em geral e para o profissional. Ele é realizado pelo Denatran, em parceria com o SEST/SENAT. No curso, os profissionais aprendem as técnicas necessárias para a condução, os protocolos necessários e como realizar a movimentação de forma segura para todos os envolvidos.

Para o transporte de amostras biológicas, assim, o condutor deverá ter o curso, devido ao risco que um possível vazamento possa ter para todos os envolvidos. Só por esse ponto, já podemos evidenciar a importância desse curso para os motoristas. Assim, garante-se que o condutor conseguirá realizar o processo de forma adequada, garantindo a sua integridade física, das amostras, do veículo, do meio ambiente e da população na região próxima.

Isso auxilia, também, a diminuir os índices de acidentes rodoviários envolvendo esse tipo de produto, o que acarreta prejuízos para a empresa e, também, perigos para os envolvidos. Compreender como ocorre o transporte irregular de amostras biológicas é fundamental para que você possa tomar as medidas necessárias, a fim de evitar problemas com a legislação vigente, bem como ter processos seguros de condução do material. Por isso, não deixe de consultar as regras vigentes.

Por exemplo, uma opção é sempre que estiver com dúvidas sobre algum tema, buscar o manual produzido pela Anvisa. Nele, você terá todas as informações necessárias para resolver questões e certificar-se de que não cometerá erros.

O transporte irregular de amostras durante a pandemia pode trazer consequências sérias para todos os envolvidos. Por isso, é importante que você se atente para essas questões e adote as medidas recomendadas pela legislação vigente. Afinal, em um cenário no qual estamos expostos a um vírus com alta capacidade de transmissão, é preciso zelar pelo bem-estar coletivo. Para isso, conte com empresas especializadas em logística de amostras biológicas.

Nós da Full Time adotamos todas as medidas exigidas pela legislação nacional para esse fim. Com isso, você conseguirá realizar os processos diagnósticos com excelência e segurança. Entre em contato e saiba mais sobre o nosso trabalho.

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